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Portugal prepara contestação à investigação brasileira para adotar medidas de salvaguarda

Wines of Portugal | 12 Abril '12
Portugal prepara contestação à investigação brasileira para adotar medidas de salvaguarda
Portugal prepara alegações de contestação à investigação aberta pelo Brasil para adotar medidas de salvaguarda à importação de vinho.
A posição da União Europeia, já manifestada ao Brasil pelo Comissário da Agricultura manifesta a preocupação com a introdução de medidas de salvaguarda e é acompanhada pelo Sector do vinho português.

O Governo português tem manifestado a sua grande preocupação junto das autoridades brasileiras e junto da Comissão Europeia, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e MAMAOT sobre a possibilidade do Brasil vir a introduzir medidas de salvaguarda para proteger a sua produção.  
Portugal tem desenvolvido diligências junto dos serviços da Comissão, para que este assunto seja abordado num quadro de negociação multilateral e que,  a UE  adote uma posição mais interventiva face  às intenções  do Brasil em limitar as exportações de vinho europeu.

Neste sentido, o IVV enquanto organismo público representando os interesses do sector, em articulação com serviços dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e Emprego, e, em coordenação com a Comissão Europeia, está a analisar os fundamentos da investigação aberta pelas autoridades brasileiras, a fim de reforçar a posição que a EU vier a tomar.

Em reunião realizada no Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., onde estiveram presentes representantes dos vários Ministérios envolvidos, Organizações Profissionais do sector, foi analisada a situação e decidido apoiar de forma inequívoca as diligências que o Governo português e a Comissão, estão a desenvolver. A maioria das Organizações consideraram dever, em conjunto, constituírem-se também como parte interessada para a apresentação de uma contestação.

Através da Circular n.º 9, de 14 de Março de 2012 da Secretaria de Estado do Comércio Exterior, o Brasil abriu uma investigação, a pedido do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) e outras entidades representativas do sector que se sentem ameaçados pelo crescimento das importações de vinho que dizem ter causado um “prejuízo grave à indústria doméstica”.

Os argumentos apresentados pelos signatários da petição apontam como causa fundamental que  tem prejudicado gravemente  a produção de vinho brasileiro, o aumento significativo das importações que entre  2006 a 2010 cresceu 56%  e a sua crescente participação no consumo de vinho fino (vitis vinífera).

Se vierem a ser adotadas, as medidas de salvaguarda podem determinar um aumento do imposto de importação (de 27% para 55%), ou o estabelecimento de quotas de importação. Estas incidirão sobre a totalidade das importações brasileiras, independentemente do país de origem, com exceção dos países do Mercosul e Israel devidos aos acordos existentes. Chile, maior exportador para o Brasil, devido ao acordo que tem com o Mercosul, beneficia, desde 2011, de 0% de taxa de importação. Caso sejam estabelecidas quotas à importação, será um dos países lesados, pelo que já á se manifestou como parte interessada nesta contestação.

Contudo serão os países da EU, particularmente Portugal, Itália, França, os mais lesados com estas medidas.

Portugal é o 4º maior exportador de vinhos para o Brasil em volume e o 5º maior em valor, sendo que entre 2006 e 2011 o volume exportado tem aumentado cerca de 7 % ao ano (CAGR) e quase que duplicámos o valor das exportações de 12,9 milhões de euros para 23,7 milhões de euros (sem Porto e Madeira).

A articulação entre os diversos intervenientes, União Europeia, Governo, instituições e organizações profissionais é essencial para demonstrar uma forte posição na defesa dos vinhos nacionais e europeus.

Diversos quadrantes da sociedade brasileira, tanto da produção como do trade e mesmo o consumidor em geral, têm contestado esta iniciativa das autoridades considerando que as medidas de proteção não contribuem para o aumento da competividade dos vinhos brasileiros.

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